Datafolha: 8 em cada 10 brasileiros defendem redução da maioridade penal
Pesquisa revela que 79% da população é favorável à redução da idade para responsabilização criminal
Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos- Foto Agência Brasil
O apoio à redução da maioridade penal no Brasil continua sendo amplamente majoritário entre a população. É o que mostra a mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (25), segundo a qual 79% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal, enquanto 19% são contrários à medida. Outros 2% não souberam responder.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, sendo submetidos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta de reduzir essa idade, geralmente para 16 anos, é debatida há décadas no Congresso Nacional e volta a ganhar força sempre que casos de grande repercussão envolvendo adolescentes são registrados.
O levantamento do Datafolha demonstra que o apoio à mudança permanece elevado em diferentes segmentos da sociedade, reforçando que o tema continua sendo uma das pautas de maior consenso na opinião pública brasileira.
Debate divide especialistas
Embora a maioria da população seja favorável à redução da maioridade penal, especialistas em segurança pública, direito e proteção à infância divergem sobre a eficácia da medida.
Os defensores argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder de forma mais rigorosa por seus atos, especialmente diante do aumento da participação de menores em organizações criminosas.
Já os críticos afirmam que a redução da maioridade penal não representa solução para a violência e defendem investimentos em educação, prevenção, fortalecimento das políticas sociais e aprimoramento do sistema socioeducativo.
Propostas seguem em discussão
Diversas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da maioridade penal continuam em tramitação no Congresso Nacional. Entre elas, há projetos que preveem a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes considerados graves, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.
Apesar do apoio popular apontado pela pesquisa, qualquer alteração depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, que exige votação favorável em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado.
Dados da pesquisa
79% são favoráveis à redução da maioridade penal;
19% são contrários;
2% não souberam ou não responderam.
A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Datafolha nesta quinta-feira (25) e reforça que a redução da maioridade penal permanece como uma das pautas de maior apoio entre os brasileiros.
Proposta em discussão no Congresso Nacional
A redução da maioridade penal é tema de debate há mais de duas décadas no Congresso Nacional. Entre as principais propostas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2015 e atualmente em tramitação no Senado Federal.
O texto prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes considerados graves, como homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, estupro, estupro de vulnerável e outros crimes hediondos, além de situações envolvendo reincidência em delitos de maior gravidade.
Como se trata de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, com o voto favorável de três quintos dos parlamentares em cada Casa. Até o momento, a PEC ainda não foi promulgada e segue aguardando avanço na pauta legislativa.
A discussão envolve diferentes posicionamentos. Parlamentares favoráveis afirmam que a medida fortalece o combate à criminalidade e amplia a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes violentos. Já os opositores defendem que o enfrentamento da violência passa pelo fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação, inclusão social e aperfeiçoamento do sistema socioeducativo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A pesquisa Datafolha mostra que o apoio popular à redução da maioridade penal permanece elevado, enquanto o tema continua sendo objeto de debate entre juristas, especialistas em segurança pública e parlamentares. Caso a proposta avance no Congresso Nacional e seja aprovada pelo Senado, o Brasil poderá promover uma das mais significativas alterações no sistema de responsabilização penal de adolescentes desde a promulgação da Constituição de 1988.
