O período de 12 meses será contado a partir do momento em que a vítima souber quem é o autor do crime.
Notícia postada em 22/06/2026 2 min
Texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Notícia postada em 16/06/2026 2 min
Senador aponta possível violação de deveres da magistratura e questiona conduta de juiz em processo sobre homeschooling
Notícia postada em 29/05/2026 4 min
Júri reconhece feminicídio qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa
Notícia postada em 16/05/2026 2 min
